Unidad documental simple 08 - “Ministério da Educação e Cultura – Diretoria do Ensino Secundário”.

• Lei

“Ministério da Educação e Cultura – Diretoria do Ensino Secundário”. LEI Nº 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953.
Decreto N º 34.330 de 21 de Outubro de 1953 – (Regula a Lei Nº 1821 de 13/3/1953).
“Circular Nº 7 de 16 de Novembro de 1953 – Instruções complementares para o processamento das matriculas e exames de adaptação previstos no decreto Nº 34.330 de 21de Outubro de 1953”.
Decreto Lei nº 869 de 12 de setembro de 1969: “Dispões sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória nas escolas de todos os graus”.