Identity area
Reference code
BR UFMG CEMEF 02.02.02.03.08
Title
“Ministério da Educação e Cultura – Diretoria do Ensino Secundário”.
Date(s)
- 1954 - 1969 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Context area
Name of creator
(20/02/1922 - 04/06/1988)
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Lei
“Ministério da Educação e Cultura – Diretoria do Ensino Secundário”. LEI Nº 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953.
Decreto N º 34.330 de 21 de Outubro de 1953 – (Regula a Lei Nº 1821 de 13/3/1953).
“Circular Nº 7 de 16 de Novembro de 1953 – Instruções complementares para o processamento das matriculas e exames de adaptação previstos no decreto Nº 34.330 de 21de Outubro de 1953”.
Decreto Lei nº 869 de 12 de setembro de 1969: “Dispões sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória nas escolas de todos os graus”.