Decreto Nº 69.450 – de 1º de novembro de 1971 – do Departamento de Educação Física e Desportos do MEC que regulamenta o artigo 22 da Lei número 4.024, de 220 de dezembro de 1961, e a alínea c do artigo 40 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968 e dão outras providencias
