Área de identidad
Código de referencia
BR UFMG CEMEF 02.06.04.01.192
Título
Decreto Nº 58.130 – regulamenta o art. 22 da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Fecha(s)
- 31/03/1966 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental simple
Volumen y soporte
Área de contexto
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Decreto Nº 58.130 – regulamenta o art. 22 da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.