Cópia do Diário Oficial da União - Ministério da Educação e do Desporto Assunto: Gabinete do Ministro - Portaria nº181, de 23 de fevereiro de 1996 que faz adequar às normas da Resolução nº1/93 do extinto Conselho Federal de Educação e os novos processos de autorização de funcionamento de cursos superiores de graduação
